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Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.
A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente sancionada, que condiciona a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à p...
Nos termos da Constituição Federal e da Lei no 4.717/65, é correto afirmar:
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de
Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade ...
A Constituição Federal estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...