Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201336088Em consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretri...1457941201336088Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Acrelândia - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:Aobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Bproteção à informação. Cobservância a qualidade da informação.Dgestão transparente da informação.Egarantia ao direito de acesso à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271232Legislação FederalSobre as normativas relacionadas ao trabalho do Agente Comunitário de Saúde, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) A Lei 11.3...Questão 457941200527901Legislação FederalO Dispositivo Móvel de Coleta – DMC é o equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo. Assinale a alternativa que corre...Questão 457941200716535Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 7.347 de 1985, que trata da ação civil pública, é CORRETO afirmar que as ações previstas na Lei serão propostas no foro do...Questão 457941200840951Legislação FederalDe acordo com a estrutura censitária simplificada, quem responde o Agente Censitário Municipal – ACM técnica e administrativamente?Questão 457941201067508Legislação FederalAcerca da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a assertiva correta.Questão 457941201128325Legislação FederalQuem é o Agente Censitário Supervisor que atuará no projeto Teste de Homologação?Questão 457941201198185Legislação FederalA lista de endereços, um dos recursos do Dispositivo Móvel de Coleta (DMC), é composta por endereços trabalhados no setor censitário em pesquisas ante...Questão 457941201735698Legislação FederalSegundo previsto no Art. 6º da Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáv...Questão 457941201819035Legislação Federal“Trecho geralmente retangular de uma área urbana ou aglomerado rural, delimitado por elementos como: ruas, estradas, estradas de ferro, cursos d’água ...Questão 457941202076248Legislação FederalÉ competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores devotar r...