Com referência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Não compete a essa comissão o conhecimento de queixa ou denúncia formulada por pessoa natural, visto que apenas Estados-membros têm legitimação para agir nos termos do direito público internacional.

A solução amistosa das queixas recebidas por essa comissão exige homologação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A demora injustificada na tramitação dos recursos internos autoriza o conhecimento de denúncia mesmo sem o prévio esgotamento daqueles.

A essa comissão cabe, mediante prévia autorização da Corte Interamericana de Direitos Humanos, formular recomendações aos Estados-membros.

Essa comissão poderá conhecer queixa idêntica a outra pendente de julgamento, desde que a litispendência não ocorra perante a própria comissão ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com referência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A) Não compete a essa comissão o conhecimento de queixa ou denúncia formulada por pessoa natural, visto que apenas Estados-membros têm legitimação para agir nos termos do direito público internacional. | B) A solução amistosa das queixas recebidas por essa comissão exige homologação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | C) A demora injustificada na tramitação dos recursos internos autoriza o conhecimento de denúncia mesmo sem o prévio esgotamento daqueles. | D) A essa comissão cabe, mediante prévia autorização da Corte Interamericana de Direitos Humanos, formular recomendações aos Estados-membros. | E) Essa comissão poderá conhecer queixa idêntica a outra pendente de julgamento, desde que a litispendência não ocorra perante a própria comissão ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com referência à Comissão Interamericana de Direit...

Questão 457941200082908Direitos Humanos

Acerca da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW), assinale a opção correta.

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

Questão 457941200206031Direitos Humanos

A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

#Convenção Americana sobre Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941200597462Direitos Humanos

No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Es...

#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941200846454Direitos Humanos

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com...

#Plano Nacional de Direitos Humanos

Questão 457941201525697Direitos Humanos

garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Declaração Universal de Direitos Humanos

Questão 457941201943802Direitos Humanos

No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

#Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional

Com referência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assin...

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