A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.A atividade admi...

Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que ...

A alegação de Rafael de que a acumulação das três ocupações, no caso, seria legítima está em desacordo com o estabelecido na CF, que estende a proibiç...

Isabela, uma profissional da imprensa, foi ferida por agentes policiais durante uma cobertura jornalística em uma manifestação que resultou em tumulto...

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o ite...

A posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.

Na comparação entre a polícia administrativa e a polícia judiciária, tem-se que a natureza preventiva e repressiva se aplica igualmente às duas.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros req...

A administração pública está alicerçada sobre duas bases: a organizacional (formal) e a funcional (material), ambas revestidas dos princípios da legal...

Quando ocorre enchente em determinado local devido a excesso de chuva, o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados à população