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De acordo com a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica DEVERÁ ser de:
De acordo com a Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do docente, observara-se:
Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários p...
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange as responsabilidades da organização da ed...
Referente à “Lei do Governo Digital” (Lei nº 14.129/21), que inscreve no âmbito infraconstitucional a “dimensão digital de direitos”, é INCORRETA a al...
De acordo com a Lei Federal nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da C...
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que:
Sobre a Ação Popular, destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me...
Desde a publicação da Lei de Ação Civil Pública em 1985, portanto antes mesmo da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, muitos debates e di...
O Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, traz algumas definições que são de suma importância para exercer a função de entrevistador. Sobre essas de...