Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial...

Q: Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:

A) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros, a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões. | B) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a posse, facultando-lhe o acesso à justiça para obtenção dos títulos respectivos. | C) O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. | D) O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. | E) O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

457941201336590

Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:

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