A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com ...

Q: A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com o fito de propiciar melhor razoabilidade no exame dos recursos extraordinários, o instituto da repercussão geral que deve ser examinado pelo pleno do

A) dois terços dos ministros. | B) maioria simples dos ministros. | C) unanimidade dos ministros. | D) maioria absoluta dos ministros. | E) metade dos ministros.

457941201336638

Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade

A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com o fito de propiciar melhor razoabilidade no exame dos recursos extraordinários, o instituto da repercussão geral que deve ser examinado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal que, para recusar a alegação, deve compor quorum de:

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