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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Descentralização Administrativa, Setor Público Indireto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por
meio de lei, à entidade da Administração Pública indireta
tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução,
cabendo ao ente central a tutela administrativa.