Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201336921Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição ...1457941201336921Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaAcerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração ético-profissional, não se admitindo ex-officio.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218385Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso à informação classificada como sigilosa permite a divulgação por aquele que a obteve, liberando d...Questão 457941200450006Legislação FederalO controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, dá-se pela Lei nº 5.991/1...Questão 457941200499281Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.A remissão dos débitos de anuidades e(ou) das multas disciplinares poderá ser concedida ao c...Questão 457941200622806Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.Perderá automaticamente o mandato o conselheiro que faltar, sem licença prévia do CRQ‑4, a s...Questão 457941200748946Legislação FederalA Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração par...Questão 457941201037769Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...Questão 457941201394321Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A dívida ativa da Fazenda...Questão 457941201397951Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e secr...Questão 457941201813099Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim...Questão 457941201855935Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de dez anos.