Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201337066De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Bom, a demissão é uma das penalidades disciplinar...1457941201337066Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.125/2014 | Legislação Municipal de Campo BomDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Bom, a demissão é uma das penalidades disciplinares previstas ao servidor público. Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO: AInassiduidade ou impontualidade habituais.BAplicação irregular do dinheiro público.CCrime contra a administração pública.DCriticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, com a devida identificação. EImprobidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200561858Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. A sede do município é Nova Araçá. II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei...Questão 457941200614234Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto aos regramentos aplicados aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200683761Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande. QUESTÃO ...Questão 457941200895572Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:Questão 457941200949375Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 008/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. Indenizações. II. Gratificaçõe...Questão 457941201186256Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, o servidor estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julga...Questão 457941201419220Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 3491/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do Município de Sapucaia do Sul/RS. Na referida lei,...Questão 457941201601340Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado...Questão 457941202068866Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A mencionada Lei, na parte em que trata dos vetos para o Município de Triunfo, determina que a ele é vedado outorgar isenções e anistia fiscais, ou pe...