Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201337193Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, EXCE...1457941201337193Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, EXCETO: AA instituição de um consórcio composto por pessoas físicas e jurídicas para efeito de acompanhamento e gestão das contas públicas a quem caberá a divulgação ou não, de todas as informações sobre as contas públicas para a população em geral.B Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.CLiberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.DAdoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e demais exigências da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064507Direito FinanceiroDiante do contexto assinalado pela reportagem jornalística, o que são despesas de custeio?Questão 457941200168455Direito FinanceiroO crédito orçamentário é a dotação incluída na lei orçamentária para atender a qualquer despesa. Caso seja insuficiente a previsão orçamentária ou não...Questão 457941200188404Direito FinanceiroA instituição orçamentária sempre foi cercada de uma série de regras de controle com a finalidade de aumentar sua consistência e capacidade de cumprir...Questão 457941200652192Direito FinanceiroAs disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigamQuestão 457941200716313Direito FinanceiroAnalise as afirmativas abaixo referentes à escrituração e à consolidação das contas públicas, dadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 50 da Le...Questão 457941200747534Direito FinanceiroO jornalista criticou a composição do gasto público, uma vez que a participação dos restos a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso dessa...Questão 457941201510908Direito FinanceiroNos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:I - Superávit financeiro.II - Suplementares.III - Especiais.IV -...Questão 457941201678255Direito FinanceiroOs créditos adicionais, definidos no artigo 41 da Lei nº 4.320/64, são classificados, EXCETO em:Questão 457941201692774Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201960597Direito FinanceiroMarque a única afirmativa que não está compreendida na lei orçamentária anual.