Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a segui...

Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.

Excepcionalmente, nas seções em que seja adotada a urna eletrônica, ao policial militar em serviço é permitido votar ainda que seu nome não conste das...

Acerca de inelegibilidade, assinale a opção correta.

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Bra...

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito s...

Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do po...