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De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime d...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SE📚 Legislação Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201337625
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a 
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