///
Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
A permissão de serviços públicos é outorgada a título
precário, dispensando o processo licitatório.
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente. Um dos assuntos da área de competência do MC é o serviç...
Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades ...
Julgue o item a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento. Afretamento por tempo é o con...
Determinada autarquia estadual do Mato Grosso – MT pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recur...
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do docum...
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue o próximo item.A disponibilização dos canais ...
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços...
Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determi...
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). Na aplicação de sanções por atos lesivos contra a admin...
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos d...