Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201337762De acordo com a Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades q...1457941201337762Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), éApermitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.Bpermitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro. Cproibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual. Dpermitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso. Econsiderado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077135Direito AmbientalEntre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão ambiental, queQuestão 457941200380278Direito AmbientalSobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:Questão 457941200539105Direito AmbientalPara a construção de um porto organizado de cargas em região com relevantes características ambientais, a empresa estatal responsável pela exploração ...Questão 457941200618736Direito AmbientalUma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos seráQuestão 457941200758954Direito AmbientalDo ponto de vista das instituições da administração pública a compra de materiais, produtos e contratação de serviços devem seguir o processo de licit...Questão 457941200978753Direito AmbientalA Resolução n° 306/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de a...Questão 457941200982385Direito AmbientalEm mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impe...Questão 457941201417589Direito AmbientalNo tocante à responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental,Questão 457941201433093Direito AmbientalEm situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recurs...Questão 457941201906177Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n° 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reve...