Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201337774Julgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que a informação requerida pelo ...1457941201337774Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que a informação requerida pelo cidadão não poderá ser negada sob o motivo de sigilo legítimo, inclusive nos casos em que houver risco à segurança nacional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146497Legislação FederalJulgue o item que se segue. No Art. 4º, a Lei Complementar 116/2003 define que o estabelecimento prestador é determinado exclusivamente pela denominaç...Questão 457941200248721Legislação FederalJulgue o item a seguir.A Lei Federal 13.675/2018 estabelece em seu 9º artigo que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, órgão central do Su...Questão 457941200392558Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem operações de inteligênc...Questão 457941200446776Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A Lei de Acesso à Informação não se aplica a entidades controladas indiretamente pela Uni...Questão 457941200486659Legislação FederalConsiderando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir: O uso de tecnologia da informação não é...Questão 457941200824277Legislação FederalJoão, ao ser acusado de improbidade administrativa, tem o direito de acessar todos os documentos do processo, independentemente de serem sigilosos ou ...Questão 457941200928727Legislação FederalJoão é recepcionista em um órgão público e, durante o atendimento ao público, recebe um pedido de informações sobre um processo administrativo em anda...Questão 457941200967886Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: Os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário...Questão 457941201437389Legislação FederalJulgue o item a seguir. É permitido ao servidor público divulgar informações de caráter sigiloso, desde que isso não prejudique o interesse público.Questão 457941201745714Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece diretrizes para o tratamento jurídico diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno port...