Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do
Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas
definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.
( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela
autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.
( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a
prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município,
satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: