Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201338123A respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternativa incorreta1457941201338123Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternativa incorretaAO subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura, para a subsequente.BO subsídio dos vereadores deve observar limites máximos que têm por referência o subsídio dos deputados estaduais. CAos subsídios dos agentes políticos é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.DOs subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do prefeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283894Direito ConstitucionalAo apreciar o MS 26.210 (Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de10/10/2008), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela imprescritibilidade...Questão 457941200731512Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941200958271Direito ConstitucionalSobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201080458Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do...Questão 457941201094672Direito ConstitucionalSobre a Repartição Constitucional de Competências da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201104152Direito ConstitucionalRelacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as modalidades de normas constitucionais, segundo a eficácia, com suas respectivas definições. COLUNA...Questão 457941201414529Direito ConstitucionalSobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A Emend...Questão 457941201591942Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201799090Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, e ao entendimento do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201818279Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA: