Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201338138Avalie, com base no Art. 178, se, no caso de demissão, são competentes para a imposição de pena disciplinar: I. A autori...1457941201338138Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: SESAU-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de RondôniaAvalie, com base no Art. 178, se, no caso de demissão, são competentes para a imposição de pena disciplinar: I. A autoridade competente para nomear ou aposentar. II. O Secretário de Estado. III. A chefia imediata. Assinale a alternativa correta.Aos itens I, II e III estão corretos.Bapenas os itens I e II estão corretos.Capenas os itens II e III estão corretos.Dapenas o item I está correto.Eapenas o tem II está corretoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109849Legislação EstadualAo entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro...Questão 457941200712916Legislação EstadualDe acordo com o Art. 293, a progressão do servidor na carreira dar-se-á com a seguinte periodicidade de efetivo exercício, de acordo com os critérios ...Questão 457941201029427Legislação EstadualÉ VEDADO ao Vereador, desde a expedição do diploma,Questão 457941201197740Legislação EstadualA administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá, entre outros, aos princípios daQuestão 457941201693533Legislação EstadualÉ de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobreQuestão 457941201722617Legislação EstadualO prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documen...Questão 457941201856534Legislação EstadualAvalie, com base no Art. 155, se ao servidor é proibido: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da rep...Questão 457941201903405Legislação EstadualA Lei Orgânica municipal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201909733Legislação EstadualDe acordo com o Art. 160, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Avalie se as afirmativa...Questão 457941202015078Legislação EstadualSão consideradas infrações político-administrativas dos vereadores, EXCETO