João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo
após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido
partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o
recebimento dos recursos do fundo partidário e para o acesso
gratuito ao rádio e à televisão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A João tem a obrigação de se filiar, sem perda do mandato, a
partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, sendo
essa filiação considerada para o recebimento de recursos do
fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão;
B João tem a obrigação de se filiar, sem perda do mandato, a
partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, não
sendo essa filiação considerada para o recebimento de
recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão;
C como João foi eleito em eleição proporcional, o seu mandato
pertence ao partido político, logo, não pode se filiar a outro
partido sem que haja perda do mandato;
D João tem a faculdade de se filiar, sem perda do mandato, a
partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, não
sendo essa filiação considerada para o recebimento de
recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão;
E João tem a faculdade de se filiar a qualquer partido político,
passando a ocupar uma das cadeiras obtidas pelo novo
partido, sendo essa filiação considerada para o recebimento
de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão.