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A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços notariais e de registro, avalie as assertivas a seguir. I. Lei federal estabelecerá nor...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Quanto às retificações no registro de imóveis, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
Segundo a Lei nº 9.492/1997, “o pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competen...
Assinale a alternativa correta:
No sistema de publicidade registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade imobiliária se dá pelo registro do tít...
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamen...
Um bom sistema de Registros Públicos que resguarde a segurança jurídica e certeza como fatores que promovem o desenvolvimento econômico e social é de ...
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro
De acordo com a Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, ...