Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201338448Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.1457941201338448Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalTexto associadoCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes. Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024220Direito ConstitucionalA respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.A adoção da tecnologia social como política pública dep...Questão 457941200169663Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941200818419Direito ConstitucionalConsidere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determ...Questão 457941201016000Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente. A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é consi...Questão 457941201098485Direito ConstitucionalA investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.Questão 457941201204943Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlam...Questão 457941201278951Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.Questão 457941201353782Direito ConstitucionalDe acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item subsequente. Nesse sentido, c...Questão 457941201965398Direito ConstitucionalO princípio da moralidade administrativa, que deve reger a atuação do poder público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos s...Questão 457941202046503Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuiza...