A respeito da previsão da receita pública, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
(_) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da previsão da
receita serão acompanhados de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar
em vigor e nos dois subsequentes.
(_) As previsões de receita observarão as normas técnicas e
legais, considerarão os efeitos das alterações na
legislação, da variação do índice de preços, do
crescimento econômico ou de qualquer outro fator
relevante.
(_) As previsões de receita serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da
projeção para os dois seguintes àquele a que se
referirem, e da metodologia de cálculo e premissas
utilizadas.