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Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, ...
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete exclusivamente ao presidente da ...
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julg...
Considerando os sentidos do texto acima e a temática nele abordada, julgue o item a seguir.Conforme a Constituição de 1824, ao liberto (aquele que nas...
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.
Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereado...
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucio...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.A Const...
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao ...