Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Códig...

Q: Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A) Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, incluído o dia do começo, e excluído o do vencimento. | B) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor igual ou superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. | C) Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. | D) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não se interpretam estritamente. | E) É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, e o prazo de decadência para postular a anulação é de 1 ano.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

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