Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201338693Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para a assunção de ...1457941201338693Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para a assunção de cargo público estão submetidos à reserva legal, sendo vedada a inovação em edital de concurso.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012125Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.É possível que uma pessoa seja...Questão 457941200027976Direito ConstitucionalOs vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedi...Questão 457941200335363Direito ConstitucionalAcerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não...Questão 457941201087309Direito ConstitucionalAcerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supre...Questão 457941201118583Direito Constitucional“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princ...Questão 457941201439836Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.Os estados poderão, mediante le...Questão 457941201500603Direito ConstitucionalQuanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, ...Questão 457941201528431Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluin...Questão 457941201710139Direito ConstitucionalJulgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método normativo‐estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo a...Questão 457941201982276Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.O fenômeno da inconstituci...