A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/200...

Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.No Brasil, o Poder Executivo exerce a função jurisdicional de forma atípica quan...

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplica...

As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado

Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da Lei de Improbidade...

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.A administração d...

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. É procedente a alegação de Caio quanto à nulidade da decisão no que se refere à a...

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem en...

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.Ato administrativo constitui ato jurídico perfeito e, por essa razão, o seu questi...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.Para que fique configurada a responsabilidade civil do Estado, é necessár...