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Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.
O lucro presumido de uma pessoa jurídica inclui o valor resultante da aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida no período de apuração e...
Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS o ...
Pode haver incidência de ICMS
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003...
Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue.O art. 153 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre algum...
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.O DF é competente para ...
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. Estaria violando o princípio da não discriminação trib...
Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração ...
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescr...