De acordo com Resolução CONAMA nº 01/1986, que ver...

Q: De acordo com Resolução CONAMA nº 01/1986, que versa sobre Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de dez hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, e qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a uma tonelada por dia estão entre as atividades, cujo licenciamento dependerá de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão municipal competente, e do órgão ambiental estadual em caráter supletivo. | B) O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de um projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. | C) O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. Correrão por conta do proponente todas as despesas e custos referentes à realização do EIA. | D) Ao determinar a execução do EIA e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

De acordo com Resolução CONAMA nº 01/1986, que versa sobre Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a afirmativa INCORRETA.

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