Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201339210A Norma NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabeleceu regras de acessibilidade a edificações...1457941201339210Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Legislação FederalA Norma NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabeleceu regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. As disposições dessa norma preconizam queAas dimensões do sanitário acessível e do boxe sanitário acessível devem garantir o posicionamento das peças sanitárias para a circulação com o giro de no mínimo 180º. Bo número mínimo de sanitários acessíveis, em edificações de uso público a ser construídas, é de 5% do total de cada peça sanitária com, no mínimo, um para cada sexo, em cada pavimento onde houver sanitários. Cos sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem possuir entrada independente, de modo a possibilitar que a pessoa com deficiência possa utilizar a instalação sanitária acompanhada de uma pessoa do mesmo sexo.Dem edificações de uso coletivo, a serem ampliadas ou reformadas, com até dois pavimentos e área construída de no máximo 300 m² por pavimento, as instalações sanitárias acessíveis podem estar localizadas em um único pavimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308561Legislação FederalNo que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n. 8.245, de 1991, determina queQuestão 457941200401193Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por atéQuestão 457941200415897Legislação FederalA Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941200639420Legislação FederalLeia o texto a seguir. A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso à informação (salvo as s...Questão 457941201573500Legislação FederalDe acordo com resolução da Aneel, o planejamento, a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas à otimização do Sistema I...Questão 457941201680977Legislação FederalDe acordo com o primeiro parágrafo do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e e...Questão 457941201709208Legislação FederalOs planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os plano...Questão 457941201864013Legislação FederalSegundo o Decreto n. 5.626 de 22/12/2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos sur...Questão 457941201880028Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a entidade deverá buscar articulação ...Questão 457941202087298Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderá