Lino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e
Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de
aluguéis mensais e encargos condominiais, previstos em contrato
escrito de locação de imóvel residencial celebrado entre as partes.
O autor requereu o pagamento da cláusula penal estipulada no valor
correspondente a vinte aluguéis mensais. Em sua defesa, Marcos
alegou que Pedro, um terceiro, havia assumido a dívida que
constava de notificação extrajudicial que lhe fora anteriormente
endereçada por Lino com relação aos mesmos valores. Afirmou,
ainda, que havia expedido a Lino, com aviso de recebimento, uma
cópia do documento assinado por Pedro, assinalando o prazo de
quarenta e oito horas para o consentimento na assunção da dívida,
porém sem resposta do credor. Marcos aduziu, ainda, que possuía
crédito decorrente de comodato pactuado com Lino e requereu a
compensação de parte da dívida, bem como a redução, pelo juiz, da
cláusula penal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz
das normas do direito civil referentes a obrigações.