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Com base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.
Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.
Em relação ao Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal p...
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que explicita que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a...
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Ca...
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Em relação ao controle de constitucionalidade de leis em nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os sistemas de controle interno serão mantidos com a finalidade de: I- Avaliar o cumprimento das metas p...
Aponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto. Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do impo...