Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Caso um...

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o a...

Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a f...

No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.Ressalvadas as hipóteses e...

Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou...

Art. 37 [...] § 5.º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao ...

No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.

Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública, julgue o item seguinte.Considere que o valor nominal da remuneração global de determinado...

Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e inex...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal ...

Com relação ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante dec...