Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a men...

Q: Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ocorre que, além do atingimento do

A) O exercício de emprego em empresa privada, com assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social, que não garanta ao menor de dezoito anos e maior de dezesseis economia própria em função desse emprego. | B) O falecimento de ambos os genitores. | C) O ingresso em curso de ensino superior por meio de processo seletivo regular. | D) A outorga de procuração pública por um ou ambos os genitores. | E) O exercício de emprego público efetivo.

457941201339536

Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ocorre que, além do atingimento dos 18 anos, existem outras possibilidades legais de cessação da incapacidade relativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas possibilidades.

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