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Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado por ...

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457941201339775
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.


Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros, para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado, pois o que ele propôs constitui violação à legislação tributária nacional.

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