Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201339856Em se tratando dos direitos e deveres individuais coletivos presentes no art. 5° da CRFB, é correto afirmar que:1457941201339856Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalEm se tratando dos direitos e deveres individuais coletivos presentes no art. 5° da CRFB, é correto afirmar que: AO Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.BSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta for intentada no prazo legal. CSão gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. DNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei não admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201100Direito ConstitucionalSobre a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise. I. Quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como ...Questão 457941200411775Direito ConstitucionalDe acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa corr...Questão 457941200704558Direito ConstitucionalCaso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:Questão 457941200711324Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, natureza jurídica, funções e eficácia das decisões, analise as afirmativas a seguir. I. Têm mais liberdade na fiscalizaç...Questão 457941200878685Direito Constitucional“Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três mi...Questão 457941200939684Direito Constitucional“Do ponto de vista funcional, os Parlamentos são instituições geralmente polivalentes. A variedade de funções desempenhadas tem uma explicação no pape...Questão 457941201312519Direito ConstitucionalÉ legitimado para propor a Ação Declaratória de ConstitucionalidadeQuestão 457941201417146Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de penaQuestão 457941201599729Direito ConstitucionalA Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que competeQuestão 457941202016069Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de: