O juiz Achádego proferiu decisão em um processo co...

Q: O juiz Achádego proferiu decisão em um processo com o seguinte conteúdo: “Realmente, não há lei que regule especificamente a matéria. No entanto, existe regra para hipótese semelhante que pode ser apl

A) poderia transpor a norma pensada para casos semelhantes e adotar os princípios da economia, dado o silêncio da lei. | B) só poderia transpor a norma para caso semelhante e aplicar o princípio da razoabilidade, dado que não há lei regendo a matéria; | C) sobre o tema, só poderia utilizar a norma existente para caso semelhante, dada a ausência da lei; | D) poderia invocar qualquer um desses fundamentos, sendo a lei omissa; | E) não poderia decidir sem base legal;

457941201339938

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O juiz Achádego proferiu decisão em um processo com o seguinte conteúdo: “Realmente, não há lei que regule especificamente a matéria. No entanto, existe regra para hipótese semelhante que pode ser aplicada, com as devidas alterações, a esse caso. De mais a mais, a pretensão do autor é conforme o princípio da razoabilidade e, em uma análise econômica, promove o melhor resultado para o mercado de ações”.

Nesse caso, exclusivamente à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente a disciplina das lacunas normativas (art. 4º), o juiz:

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457941201339938

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Nesse caso, exclusivamente à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente a disciplina das lacunas normativas (art. 4º), o juiz:

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