Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201339940A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:1457941201339940Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:ADireito agrário, financeiro, econômico e urbanístico; trânsito, transporte, custas de serviços forenses, produção e consumo. BDireito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude. CDireito do trabalho, tributário, financeiro, econômico e urbanístico; orçamento e juntas comerciais. DDireito ambiental, do trabalho e econômico; desapropriação, trânsito e transporte.EDireito agrário, financeiro, ambiental; seguridade social, proteção do patrimônio cultural e sistema de poupança popular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023427Direito ConstitucionalAo apreciar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 1.856, 2.514 e 3.776, por meio das quais foram questionadas, em face da Constituição Federal...Questão 457941200532562Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento dado pela Constituição do Estado de Pernambuco ao Poder Legislativo, considere: I. O processo legislativo de emendas à Consti...Questão 457941200726834Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual estabelecendo que ...Questão 457941200880206Direito ConstitucionalÉ cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988Questão 457941201064462Direito ConstitucionalConsidere: I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípi...Questão 457941201156810Direito ConstitucionalUma das finalidades do Sistema de Controle Interno prevista na Constituição Federal éQuestão 457941201330154Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,Questão 457941201355694Direito ConstitucionalAo dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:Questão 457941201621403Direito ConstitucionalO Governador do Amapá apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado para ter a prerrogativa de editar medidas provisórias conforme as r...Questão 457941201643116Direito ConstitucionalO controle abstrato de constitucionalidade previsto pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pelas leis nos 9.868/99 e 9.882/99 e interpretado...