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Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir. I. exclusivamente, de cargo em comissã...

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457941201340098
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir.
I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
II. de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo;
III. de emprego público.
De acordo com o atual texto da Constituição da República de 1988, aos agentes públicos acima nominados aplica-se, respectivamente, o regime:
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