Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201340123Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou concede...1457941201340123Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201585Legislação FederalAcerca da competencia do presidente do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas.I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, al...Questão 457941200285230Legislação FederalAssinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.Questão 457941200405842Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.Nos trabalhos executados pelos técnicos industriais, é obrigatória, além da assinatu...Questão 457941200657176Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A criação de colegiados com finalidades e funções específicas pelos Conselhos Regionais depen...Questão 457941200937574Legislação FederalÀ luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agent...Questão 457941201017062Legislação FederalSegundo o Regimento do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA). ( ) O Ple...Questão 457941201519083Legislação FederalA Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, dispõe a respeito da responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de ato...Questão 457941201569952Legislação FederalDe acordo com o procedimento e o julgamento das propostas e recursos previstos no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ...Questão 457941201938418Legislação FederalA empresa emissora de nota fiscal eletrônica (NF-e) gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual é assinad...Questão 457941201945804Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicaç...