A solidariedade tributária, presente no Código
Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei
em contrário, é efeito da solidariedade:
I. O pagamento efetuado por um dos obrigados
aproveita aos demais.
II. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os
obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um
deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto
aos demais pelo saldo.
III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um
dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
IV. A solidariedade comporta benefício de ordem.
Estão corretas as alternativas: