Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201340633Considerando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos legais.1457941201340633Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasConsiderando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos legais.AÉ competente para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, somente até o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos.BÉ competente para processar as ações de mandado de segurança por improbidade administrativa.CNas causas de sua competência, não haverá reexame necessário.DNo foro onde estiver instalado, a sua competência será relativa.EPodem ser partes como autores somente as pessoas físicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097081Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Nessa hipótese, ser...Questão 457941200302367Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assi...Questão 457941200517190Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se queQuestão 457941200597405Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta em relação à petição inicial.Questão 457941200937748Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da contestação, assinale, como regra, a afirmação correta.Questão 457941201209728Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O recurso extraordinário e o recurso especial são cabíveis nos casos previstos na Constituição Federal. Acerca do processamento de tais recursos, é co...Questão 457941201432603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201440538Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei n° 12.153/2009.Questão 457941201816726Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A confissão é um meio de prova e quanto a ela é possível afirmar queQuestão 457941202029177Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a seguinte situação hipotética. O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu a intimação do julgamento de um re...