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Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao anim...

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457941201340769
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.


Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise: 

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