Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201340770Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das se...1457941201340770Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei dos Emolumentos Notariais e de Registro | Legislação Estadual de São PauloNos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equivalente aA10 (dez) salários-mínimos mensais. B13 (treze) salários-mínimos mensais.C12 (doze) salários-mínimos mensais. D15 (quinze) salários-mínimos mensais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236513Legislação EstadualO subitem 6.1.11. da Diretriz nº PM3-001/02/12 define o Mapa Força Eletrônico como a transcriçãoQuestão 457941200443253Legislação EstadualSuponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gostaria de se tornar Comandante Geral d...Questão 457941200519913Legislação EstadualJoão, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração...Questão 457941200969784Legislação EstadualConsidere que terminou hoje o exercício do mandato de José como Governador do Estado de Roraima. Com base na situação hipotética e no disposto na Cons...Questão 457941200993560Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina queQuestão 457941201010917Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 13.579/2009, é definida como área de recuperação ambiental – ARA a áreaQuestão 457941201078776Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Escrivão da Polícia Civil, dentre outras,Questão 457941201366072Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a(s) atividade(s) e/ou empreendimento(s) não permitido(s) na zona de amortecimento do Parque Estad...Questão 457941201529392Legislação EstadualO funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme ...Questão 457941201936374Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68 sobre os direitos e vantagens de ordem pecuniária dos funcionários públ...