Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201340948Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Bras...1457941201340948Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre a Administração Pública. AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.BA lei não poderá estabelecer prazos de prescrição para ilícitos praticados por servidor, que cause prejuízo ao erário, tendo em vista o interesse público.COs atos de improbidade administrativa importarão somente na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.EO prazo de validade do concurso público é de dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021012Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:Questão 457941200203661Direito ConstitucionalO Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...Questão 457941200273050Direito ConstitucionalAcerca do Estado unitário e do Estado federativo, assinale a alternativa correta quanto às suas características, respectivamente.Questão 457941200308464Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em conformidade com a Constituição FederalQuestão 457941200341914Direito ConstitucionalA partir do texto da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que consagra órgão que integra o Poder Legislativo:Questão 457941200376765Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, somente brasileiro nato pode ocupar o seguinte cargo:Questão 457941200825551Direito ConstitucionalNo que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201434899Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos Estados Federados:Questão 457941201693727Direito ConstitucionalA partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201756506Direito Constitucional“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos supra...