///
Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil a...
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:
A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como objetivo o desenvolvimento de uma administração...
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) é correto afirmar:
A composição completa do Ministério Público da União compreende:
O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde está determinado na Constituição Federal de 1...
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de ...
A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princí...
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:
São os fundamentos completos da República Federativa do Brasil: