Acerca da responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por
crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei
nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. Serão responsabilizados por crime contra o meio ambiente o
diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão
técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou o mandatário de
pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem,
deixarem de impedir a sua prática, quando podiam agir para
evitá-la.
II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente
somente nos casos em que a infração for cometida no
interesse e benefício da entidade, por decisão de seu órgão
superior colegiado.
III. A responsabilização penal da pessoa jurídica não é
condicionada à identificação e à persecução concomitante dos
agentes responsáveis, exceto se forem administradores ou
diretores detentores do poder de comando institucional.
Está correto o que se afirma em