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A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem. I ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Defesa do Réu e Efeitos da Revelia#Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação#Consequências da Revelia#Saneamento Processual

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Defesa do Réu e Efeitos da Revelia, Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação, Consequências da Revelia, Saneamento Processual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201341562
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação | Consequências da Revelia | Saneamento Processual
A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.


I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.

II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.

III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.

IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.


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