Nos termos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2...

Q: Nos termos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002,

A) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. | B) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. | C) o uso comum dos bens públicos deve ter gratuidade garantida. | D) os bens públicos dominicais são inalienáveis.

457941201341800

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Nos termos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002,

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