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A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,
De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notif...
A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas
A Lei Federal nº 13.655/2018 inclui, no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jur...
De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo assim, conforme previsão legal, o contrato
Analise o caso a seguir. Uma mulher casada em regime de comunhão parcial de bens com um homem, sem filhos, obtém autorização do seu cônjuge para alien...
Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:
Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos
Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como v...