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Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita admitir servidores públ...
Sobre as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para legislar é correto afirmar que:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periód...
Com base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:
Assinale a alternativa correta.
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta: I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido polít...
Quanto aos deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar: