De acordo com o Artigo 250 do ECA (1990), o ato de...

Q: De acordo com o Artigo 250 do ECA (1990), o ato de “[...] hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hote

A) Cassação do alvará para funcionamento do estabelecimento ou aplicação de multa, caso o registro dessa natureza seja reincidente. | B) Prisão do dono do estabelecimento e aplicação de medida socioeducativa para a criança e o adolescente. | C) Instauração de processo judicial e administrativo ao dono do estabelecimento e à pessoal responsável pelo acompanhamento da criança ou adolescente. | D) Apreensão da criança e/ou adolescente e aplicação de medida correcional ao proprietário do estabelecimento. | E) Aplicação de multa e, nos casos de reincidência comprovada, a autoridade judiciária pode determinar o fechamento temporário ou definitivo do estabelecimento.

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Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

De acordo com o Artigo 250 do ECA (1990), o ato de “[...] hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere [...]” deve ser considerado infração administrativa. Com base nisso, responda: quais seriam as medidas a serem tomadas na ocorrência dessa situação?

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